Calcule agora o valor do ITBI em Balneário Camboriú, SC
Calculadora ITBI 2024 - Atualizada
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A importância de calcular o ITBI
Como o nome sugere, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ou ITBI deve
ser pago sempre que um imóvel ganhar um novo proprietário. O tributo tem caráter municipal e,
através dele, é possível registrar o nome do novo proprietário dentro da matrícula do imóvel.
O ITBI está previsto na
Constituição Brasileira de 1988, e é destinado para a execução de obras e serviços públicos dentro
do município onde o imóvel está localizado. O comprovante do pagamento da taxa deve ser apresentado
no momento do registro do novo proprietário na documentação do bem imóvel.
De outro modo, o processo do registro do imóvel não pode seguir em frente, e a compra da propriedade
permanece na irregularidade, por isso, considerar o valor do tributo durante o processo de aquisição
de um imóvel é tão necessário.
Calcular o valor do tributo para realizar a transferência de titularidade prepara o bolso do
comprador quanto ao montante a ser pago, já que a responsabilidade pelo pagamento do imposto será do
novo proprietário.
Perguntas frequentes
Qual é o valor do ITBI em Balneário Camboriú - SC?
Na maior parte dos casos, o valor do ITBI em Balneário Camboriú é de 3% sobre o
valor
venal do imóvel. Já sobre o montante financiado pelo Sistema Financeiro da
Habitação (SFH), a porcentagem cobrada é de 1%.
Porém, em algumas situações específicas, a alíquota pode cair de 3% para 2,5% ou até
mesmo para 2% pela lei municipal.
Confira a seguir quais são essas exceções:
2,5% na aquisição do primeiro imóvel por pessoa física, mediante comprovação
através dos extratos dos últimos 5 anos da Declaração do Imposto de Renda;
2% na primeira transmissão de unidade autônoma decorrente de incorporação
imobiliária, desde que a expedição da guia de ITBI seja feito em um prazo não
superior a 90 dias, contados a partir da data do registro da instituição do
condomínio e abertura da matrícula individualizada do imóvel e do prazo final
estabelecido no primeiro
contrato de compra e venda do imóvel para fins de sua
quitação;
2% na integralização do imóvel no capital social da empresa, desde que a
expedição da respectiva guia de recolhimento do imposto seja feita dentro do
prazo de 90 dias;
2% na operação de permuta cujo objeto seja área de terreno com promessa de
pagamento por unidades autônomas, sobre o próprio terreno, com expedição da guia
do tributo dentro do prazo de 90 dias;
2% na operação de troca entre imóveis de um mesmo condomínio, entre condôminos
do mesmo edifício; e
2% na transmissão de direito real sobre imóvel de propriedade de associação
instituída com o propósito específico de construção do edifício, quando em favor
dos associados.
Se o seu caso não se encaixa em nenhuma dessas situações de compra, permuta ou
troca, fica estabelecido o valor de 3% sobre o valor venal do imóvel.
Como é feito o cálculo do ITBI?
O cálculo do ITBI é feito
através da aplicação de uma porcentagem sobre o valor venal de um imóvel, que é uma
estimativa que cada município faz sobre o preço de cada propriedade em seu
território. Já a alíquota cobrada geralmente fica em torno de 1% a 3%.
Mas a forma mais prática e rápida de fazer ou simular o cálculo desse custo inerente
à compra do imóvel é utilizando a calculadora de ITBI da MySide, disponibilizada
gratuitamente no início desta página. Aproveite!
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